| O QUE É PBQP-H? | |||||||||
| O PBQP-H, Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat, instituído pelo Governo Federal, visa organizar o setor da construção civil, buscando a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Através da qualificação de construtoras, de projetistas, da melhoria da qualidade de materiais, da formação e qualificação da mão de obra, normalização técnica, entre outros, busca-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo de longo prazo do PBQP-H é criar um ambiente de isonomia competitiva que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país. |
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| COMO FAÇO PARA INSCREVER A EMPRESA NO PBQP-H? | |||||||||
| Para se inscrever no PBQP-H a empresa deve enviar a Declaração de Adesão, juntamente com Cópia Autenticada do Contrato Social (registrado em órgão competente e com a última alteração); Cópia do Manual da Qualidade, de acordo com o Referencial Normativo Nível “D”; Xerox do CPF do declarante e Xerox do RG do declarante por uma das seguintes opções: a) envio, via correio, por carta registrada para - Secretaria Executiva da Comissão Nacional do SiAC - Esplanada dos Ministérios Bloco “A” – 2º andar, sala 237 - CEP: 70050-901 – Brasília – DF b) protocolar diretamente no Ministério das Cidades - Esplanada dos Ministérios Bloco “A” – 2º andar, sala 242 - Brasília – DF A empresa pode solicitar a declaração de adesão por procuração, sendo que a mesma deve ser emitida por representante da empresa, conforme determinado em contrato/estatuto. Neste caso deve ser anexado, também, cópia do RG e do CPF do responsável por assinar a procuração. O modelo da Declaração de Adesão pode ser encontrada no site: www.cidades.gov.br/pbqp-h |
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| A EMPRESA TEM QUE POSSUIR OBRAS EM ANDAMENTO PARA PODER SE CERTIFICAR? | |||||||||
| Para poder passar pela auditoria de certificação, a empresa tem de demonstrar o cumprimento de requisitos do sistema, muitos dos quais somente podem ser averiguados durante a obra. Desta forma, para certificação até o nível A, a empresa deve ser auditada com obras em andamento. | |||||||||
| A MESMA EMPRESA PODE TER ISO 9001 E PBQP-H? | |||||||||
| Sim. A ISO 9001 é uma norma que se aplica a qualquer tipo de empresa. O PBQP-H é um Programa que se aplica às empresas de construção civil. Contempla os requisitos da NBR ISO 9001, além de requisitos específicos para o setor. Tanto a ISO 9001 como o PBQP-H são submetidos à auditoria externa, por organismo certificador credenciado junto ao INMETRO. | |||||||||
| QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE O SISTEMA ISO 9001 E O PBQP-H? | |||||||||
| A diferença básica é que o Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9000 é uma norma internacional aplicável a todo tipo de empresa (incluídas as da Construção Civil) e o PBQP-H é um sistema da qualidade constituído com base na norma ISO 9001 e aplicável somente a empresas da Construção Civil. Os requisitos do PBQP-H são os mesmos da ISO 9001, acrescidos de controles específicos ao setor . | |||||||||
| A EMPRESA QUE SE CERTIFICA NO PBQP-H NECESSITA TAMBÉM SE CERTIFICAR NA ISO 9001? | |||||||||
| Não há obrigatoriedade de Certificação. Uma empresa pode, inclusive, implantar todo o sistema da Qualidade com base numa norma e não pedir a Certificação. Ocorre no caso do PBQP-H que, sendo o sistema todo baseado na ISO 9001, fica muito fácil para a empresa que implanta este sistema, pedir a certificação também na ISO 9001. | |||||||||
| COMO POSSO FAZER A RASTREABILIDADE DO CONCRETO NA OBRA? | |||||||||
| Uma das formas de se fazer a rastreabilidade do concreto na obra (a mais comum) é fazer Mapas de Concretagem, registrando exatamente onde foi utilizado cada caminhão. Além disso, o concreto deve ser um material controlado, ou seja, deve-se fazer corpos de prova em todas as concretagens (todos os caminhões), registrando-se os resultados. | |||||||||
| QUANTOS SERVIÇOS DEVEM ESTAR IMPLANTADOS NA AUDITORIA NIVEL A? | |||||||||
| Para a certificação em nível A, a empresa deve ter no mínimo 25 serviços com procedimento documentado e aplicados efetivamente em obra do escopo visado, tendo treinado pessoal e gerado os registros de sua aplicação, no mínimo para a metade dos serviços (no caso se a empresa adotar apenas os serviços mínimos, deve ter registro de pelo menos 13 serviços executados. Caso decida por documentar mais serviços, deve ter a metade dos serviços que documentou com registros.) No dia da auditoria, deve estar sendo executado, na obra, pelo menos 25% do número de serviços que possuem procedimentos documentados (ou seja, se adotou 25 serviços, deve estar executando, no dia da auditoria, 7 serviços). As quantidades restantes de serviços de execução controlados poderão ser auditadas sob a forma de registros, inclusive aqueles relacionados aos treinamentos efetuados; O número de serviços resultante da aplicação das respectivas porcentagens e fatores de redução acima deve ser arredondado obrigatoriamente para cima. Cabe lembrar que a auditoria é da empresa, e não da obra, portanto os serviços podem estar acontecendo em obras distintas, para se atingir o número mínimo aqui especificado. |
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| EXISTE ALGUM PBQP ESPECIFICO PARA AS EMPRESAS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, NOS MOLDES DA PBQP-H PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL? | |||||||||
| Não há nada específico para empresas de Engenharia Elétrica similar ao PBQP-H, apenas a própria ISO 9001 que pode ser aplicada em qualquer tipo de empresa. | |||||||||
| ONDE ESTÁ ESCRITO OS PERCENTUAIS DE SERVIÇOS PARA REALIZAR UMA AUDITORIA DE PBQP-H? | |||||||||
Você pode encontrar nos “Requisitos Complementares para o subsetor obras de edificações da especialidade técnica Execução de Obras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC)”, o qual é disponibilizado no site do Ministério das Cidades.
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| O QUE DEVO APRESENTAR EM UMA AUDITORIA DE MANUTENÇÃO SE A EMPRESA DESDE A CERTIFICAÇÃO NÍVEL "A" NÃO POSSUI OBRA E NEM FUNCIONÁRIOS? | |||||||||
| No caso da empresa já ser certificada, e ser apenas uma auditoria de manutenção, a empresa deverá comunicar ao Organismo Certificador. Deverá apresentar todos os registros feitos referentes à última obra e referentes aos demais itens, que mesmo sem obras e funcionários, devem ser mantidos (principalmente análise crítica da direção, que neste caso será muito importante, bem como estudos de novos projetos, etc.). O Organismo Certificador pode fazer a auditoria, deixando registrado que na próxima auditoria deve ser dada mais atenção às obras. | |||||||||
| É NECESSÁRIO TER UMA CÓPIA DO MANUAL DA QUALIDADE COMPLETO EM CADA OBRA? | |||||||||
| Para garantir o Sistema de Gestão da Qualidade, as obras devem sim possuir cópia do Manual da Qualidade, uma vez que o Manual da Qualidade é o documento base da qualidade na empresa. | |||||||||
| NOSSA EMPRESA PRESTA SERVIÇOS NA ÁREA DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS. É POSSÍVEL FAZER A EXCLUSÃO DOS ITENS 7.5.3 e 7.5.5, POIS NÃO COMPRAMOS MATÉRIA-PRIMA, TUDO QUE RECEBEMOS É PROPRIEDADE DO CLIENTE E ENTREGUE NO CANTEIRO DE OBRAS? | |||||||||
| Se o material todo é propriedade do cliente, ao excluir os itens 7.5.3 e 7.5.5, o item 7.5.4 deve ser cumprido, conforme consta na Norma: "A organização deve ter cuidado com a propriedade do cliente enquanto estiver sob o controle da organização ou sendo usada por ela. A organização deve identificar, verificar, proteger e salvaguardar a propriedade do cliente fornecida para uso ou incorporação no produto." |
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